COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308
Palavras-chave:
Europeização do direito internacional privado, Direito internacional privado do trabalho, Competência internacional, Contratos individuais de trabalho, União Europeia

Conteúdo do artigo principal

Nicole Rinaldi de Barcellos
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0003-2162-9417

Resumo

O objetivo do presente estudo é expor os fundamentos e a estrutura das regras de competência judicial internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do direito internacional privado da União Europeia, hoje previstas no Regulamento Bruxelas I Reformulado. A investigação divide-se em duas seções. A primeira versa sobre os fundamentos teóricos da europeização da competência internacional em contratos individuais de trabalho e a segunda versa sobre os aspectos normativos presentes no Regulamento Bruxelas I Reformulado sobre a matéria. O método de abordagem teórica é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e legislativa.

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Como Citar
RINALDI DE BARCELLOS, Nicole. COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4308. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Nicole Rinaldi de Barcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com bolsa pela CAPES. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica, com bolsa pela CAPES (2016). Especialista em Direito Internacional, pelo curso "O Novo Direito Internacional - Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração" na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012).
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