COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308
Palabras clave:
Europeização do direito internacional privado, Direito internacional privado do trabalho, Competência internacional, Contratos individuais de trabalho, União Europeia

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Nicole Rinaldi de Barcellos
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0003-2162-9417

Resumen

O objetivo do presente estudo é expor os fundamentos e a estrutura das regras de competência judicial internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do direito internacional privado da União Europeia, hoje previstas no Regulamento Bruxelas I Reformulado. A investigação divide-se em duas seções. A primeira versa sobre os fundamentos teóricos da europeização da competência internacional em contratos individuais de trabalho e a segunda versa sobre os aspectos normativos presentes no Regulamento Bruxelas I Reformulado sobre a matéria. O método de abordagem teórica é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e legislativa.

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Cómo citar
RINALDI DE BARCELLOS, Nicole. COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4308. Acesso em: 23 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Nicole Rinaldi de Barcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com bolsa pela CAPES. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica, com bolsa pela CAPES (2016). Especialista em Direito Internacional, pelo curso "O Novo Direito Internacional - Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração" na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012).
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