Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150
Palavras-chave:
Direito internacional da concorrência, Atos de concentração, Controle de estruturas, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cooperação internacional na defesa da concorrência

Conteúdo do artigo principal

Nicole Rinaldi de Barcellos
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
http://orcid.org/0000-0003-2162-9417
Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
http://orcid.org/0000-0001-5401-8255

Resumo

Este estudo objetiva investigar os atos de concentração entre empresas à luz do direito internacional da concorrência, especialmente quanto à coordenação das atividades das autoridades concorrenciais. O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira seção analisa-se como a teoria define os atos de concentração que envolvam mais de uma jurisdição. Na segunda, estudam-se os aspectos jurídicos da cooperação internacional no direito da concorrência e as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle de condutas. Adota-se o método dedutivo. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é o principal instrumento para a convergência das práticas das autoridades concorrenciais.

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Como Citar
RINALDI DE BARCELLOS, Nicole; BRUHN PARMEGGIANI GOMES, Tatiana. Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 39–58, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/7150. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Nicole Rinaldi de Barcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora substituta do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutoranda e mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Especialista em Direito Internacional, pelo curso "O Novo Direito Internacional - Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração" na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012).

Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 
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