Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

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Nicole Rinaldi de Barcellos
Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

Resumo

Este estudo objetiva investigar os atos de concentração entre empresas à luz do direito internacional da concorrência, especialmente quanto à coordenação das atividades das autoridades concorrenciais. O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira seção analisa-se como a teoria define os atos de concentração que envolvam mais de uma jurisdição. Na segunda, estudam-se os aspectos jurídicos da cooperação internacional no direito da concorrência e as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle de condutas. Adota-se o método dedutivo. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é o principal instrumento para a convergência das práticas das autoridades concorrenciais.

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Como Citar
RINALDI DE BARCELLOS, Nicole; BRUHN PARMEGGIANI GOMES, Tatiana. Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 39–58, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/7150. Acesso em: 12 jun. 2025.
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Artigos
Biografia do Autor

Nicole Rinaldi de Barcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora substituta do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutoranda e mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Especialista em Direito Internacional, pelo curso "O Novo Direito Internacional - Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração" na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012).

Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

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