Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

Nicole Rinaldi de Barcellos, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

Resumo


Este estudo objetiva investigar os atos de concentração entre empresas à luz do direito internacional da concorrência, especialmente quanto à coordenação das atividades das autoridades concorrenciais. O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira seção analisa-se como a teoria define os atos de concentração que envolvam mais de uma jurisdição. Na segunda, estudam-se os aspectos jurídicos da cooperação internacional no direito da concorrência e as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle de condutas. Adota-se o método dedutivo. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é o principal instrumento para a convergência das práticas das autoridades concorrenciais.


Palavras-chave


Direito internacional da concorrência; Atos de concentração; Controle de estruturas; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Cooperação internacional na defesa da concorrência

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150

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