Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

Conteúdo do artigo principal

Nicole Rinaldi de Barcellos
http://orcid.org/0000-0003-2162-9417
Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes
http://orcid.org/0000-0001-5401-8255

Resumo

Este estudo objetiva investigar os atos de concentração entre empresas à luz do direito internacional da concorrência, especialmente quanto à coordenação das atividades das autoridades concorrenciais. O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira seção analisa-se como a teoria define os atos de concentração que envolvam mais de uma jurisdição. Na segunda, estudam-se os aspectos jurídicos da cooperação internacional no direito da concorrência e as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle de condutas. Adota-se o método dedutivo. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é o principal instrumento para a convergência das práticas das autoridades concorrenciais.

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Como Citar
Rinaldi de Barcellos, N., & Bruhn Parmeggiani Gomes, T. (2020). Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência. Revista Brasileira De Direito Internacional, 6(2), 39–58. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i2.7150
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Nicole Rinaldi de Barcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora substituta do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutoranda e mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Especialista em Direito Internacional, pelo curso "O Novo Direito Internacional - Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração" na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012).

Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Referências

ARANOVICH, Tatiana de Campos. Inovações na cooperação jurídica internacional para o Cade. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, n. 1, p. 124-148, 2013.

BRASIL. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm>. Acesso em: set. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm>. Acesso em: set. 2020.

BRASIL. Decreto 9.011/17, de 13 de março de 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9011.htm>. Acesso em: 27 set. 2020.

BARCELLOS, Nicole Rinaldi de. Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência: convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais. Belo Horizonte: Arraes, 2019.

BASEDOW, Jürgen. Souveraineté territoriale et globalisation des marchés: le domaine d'applications des lois contre les restrictions de la concurrence. Recueil des Cours, t. 264. La Haye: Académie de Droit Internatinal de la Haye, 1997, p. 124-163.

BOTTA, Marco. The Cooperation Between Antitrust Authorities of the Developing Countries: Why does it not Work? Case Study on Argentina and Brazil. Competition Law Review, v. 5, n. 2, 2009. Disponível em: < http:// clasf.org/browse-the-complrev/>. Acesso em: 22 set. 2020.

BRADFORD, Anu. International Antitrust Cooperation and the Preference for Nonbinding Regimes. In: GUZMAN, Antdrew T. (Org.). Cooperation, Comity and Competition Policy. New York: Oxford University Press, 2011, p. 319-344.

CASTEL, Jean-Gabriel. The extraterritorial effects of antitrust laws. Recueil des Cours, t. 179. Haia: Académie de Droit Internatinal de la Haye, 1983.

CARVALHO, Vinicius Marques de. Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011. In: CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinicius Marques de; BAGNOLI, Vicente; ANDERS, Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada: Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 37.

CARVALHO, Vinicius Marques de; SILVEIRA, Paulo Burnier da. A cooperação internacional na defesa da concorrência. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, p. 97-103, 2013.

COMISSÃO EUROPEIA. Caso COMP/M.6690 Syniverse/MACH. Disponível em: < http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6690_4017_2.pdf>. Acesso em: 27 set. 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. Caso M.6576 Munksjö/Ahlstrom. Disponível em: <http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6576_20130524_20600_4231067_EN.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2015.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração nº 08700.004494/2018-53. Voto do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira de 27 de fevereiro de 2019. Disponível em: < https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa /md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7ak QAh8mpB9yOcVK-n7lBwre7bTJYGLwRq9tJb100HRh87WxtBhK19dpmCaTT6P6Ep1ZH BehjUQZD553LNcUyAbILson1ISDNc#_Toc2037574>. Acesso em: 27 set. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Resolução no 20, de 7 de junho de 2017. Disponível em: < http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e--legislacao/regimento-interno/novo-regimento-interno-do-conselho-adminstrativo-de-defesa-economica-cade-07_ nov-2017>. Acesso em: 24 set. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração Processo no 08012.007982/2008-07. Disponível em: < http://www.cade.gov.br/Default.aspx?b6778890968b9f748c9d6bcf60>. Acesso em: 27 set. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração Processo no 08012.001157/2009-71. Disponível em: < https://sei.cade. gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?KOXi3eEqJC73dCc3G_MH5w73G76i-vtXYDDG65Jr7vK4fhNNdRnnFDgAfJTIfRn8_ywCudV1gCNGrQiNgXFAcnUyDuwufh CTDXV- DyKZyiTniYfaliAJ6eo4qE8l2o6As5 >. Acesso em: 27 set. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração Processo no 08700.006437/2012-13. Disponível em: < https://sei.cade. gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?KOXi3eEqJC73dCc3G_MH5w73G76iv-tXYDDG65Jr7vK4fhNNdRnnFDgAfJTIfRn8_ywCudV1gCNGrQiNgXFAcndKi0JICH

XuyIJ2cm7U- zjn7yS8iyJzde6WmHHj97hDFm >. Acesso em: 27 set. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração. Processo no 08700.009882/2012-35. Disponível em: < https://sei.cade. gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?2pXoYgv29q86Rn-fAe4ZUaXIR 3v7-gVxEWL1JeBRRtUgqOwvr6Zlwydl0IhRNSr2Q22lByVKByYDYwsa13_Jxp14yNFpgNXnb IuL78qN- LPYYiWblpBAal_vAy6HOWZ89>. Acesso em: 27 set. 2020.

DABBAH, Maher. Future Directions on Bilateral Cooperation: a Policy Perspective. GUZMAN, Andrew (Ed). Cooperation, Comity, and Competition Policy. Oxford: Oxford University Press, 2011, p. 287-299.

DABBAH, Maher. The internationalization of Antitrust Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

FOX, Eleanor. Antitrust without borders: from roots to codes to networks. In: GUZMAN, Andrew (Ed). Cooperation, Comity, and Competition Policy. Oxford: Oxford University Press, 2011, p. 265-286.

FRAZÃO, Ana. Um Direito Antitruste para o século XXI, publicado em 26 de agosto de 2020. Jota. Disponível em: <https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-2-26082020>. Acesso em: 26 set. 2020.

GAL, Michal. Reality Bites (or Bits): The Political Economy of Antitrust Enforcement. New York University Law and Economics Working Papers, New York, n. 57, p. 6-22, 2002.

GUZMAN, Andrew T. Cooperation, Comity, and Competition Policy. Oxford: Oxford University Press, 2011.

JAEGER JUNIOR, Augusto. Direito Internacional da Concorrência: entre perspectivas unilaterais, multilaterais, bilaterais e regionais. Curitiba: Juruá, 2008.

JAEGER JUNIOR, Augusto; JORGE, Mariana Sebalhos. O caso Intel: o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 269-287, 2019.

JAYME, Erik. Le droit international privé du noveau millénaire: la protection de la personne humaine face à la globalisation. Conférence prononcée le 24 juillet 2000. Haia: Académie de Droit International de la Haye, 2000. 40 p.

KINDLEBERGER, Charles P. Economia Internacional. Tomo I. 2. ed. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1968.

MCCLEAN, John David. International Co-Operation in Civil and Criminal Matters. London: Oxford University Press, 2002.

MARQUES, Frederico do Valle. Direito Internacional da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

NEREP, Erik. Extraterritorial Control of Competition under International Law. Stockolm: PA Norstedt & Söners Förlag, 1983, p. 20-22.

OCDE. Global Forum on Competition: Roundtable on Cross-Border Merger Control: Challenges for Developing and Emerging Economies: Contributions From Brazil, Dez. 2011. Disponível em: < http://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf /?cote=DAF/COMP/GF/WD(2010)83&doclanguage=en>. Acesso em: 27 set. 2020.

PAPADOPOULOS, Anestis S. The International Dimension of EU Competition Law and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

PEREIRA, Fabio da Silva; SOUZA, Ana Paula Marques de; LIMA, Renata Albuquerque. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: implicações da Lei nº 12.529/2011 na defesa da concorrência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SCHAPIRO, Mario Gomes; BACCHI, Fabiana Mesquista. Análise dos atos de concentração no Brasil - forma, função e o incrementalismo reformista do CADE. In: SCHAPIRO, Mario Gomes; CARVALHO, Vinicius Marques de; CORDOVIL, Leonor (Org.). Direito Econômico Concorrencial. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 49-96.

SCHWARTZ, Ivo E.; BASEDOW, Jürgen. Restrictions on Competition. In: LIPSTEIN, Kurt. International. Encyclopedia of Comparative Law. Private International Law. Volume III. Tübingen: Mohr Siebeck, 1995, p. 31-91.

SILVA, Valéria Guimarães de Lima. Direito Antitruste: Aspectos Internacionais. Curitiba: Juruá, 2010.

SOKOL, David. Monopolists Without Borders: The Institutional Challenge of International Antitrust in a Global Gilded Age. Berkeley Business Law Journal, v. 4, Berkeley, p. 37-122, 2007.

TERHECHTE, Jörg Philipp. International Competition Enforcement Law Between Cooperation and Convergence. Berlin-Heidelberg: Springer Verlag, 2011. 96 p.

VORONKOFF, Igor. O novo sistema brasileiro de defesa da concorrência:estrutura administrativa e análise prévia dos atos de concentração. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 2, n. 2, p. 144-179, 2014.

WEBBER, Marianne Mendes. Direito da Concorrência e Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.

WISH, Richard. Competition Law. 6. ed. New York: Oxford University Press, 2009.

ZANETTIN, Bruno. Cooperation Between Antitrust Agencies at the International Level. Oregon: Hart Publishing, 2002.