INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NAS AGENDAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE

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Rita de Kassia de França Teodoro
FERNANDO FERNANDES CARDOZO REI
Gabriela Soldano Garcez

Resumo

A pesquisa aborda a teoria da equidade intergeracional com análise da complexidade e processo de sua instrumentalização nas conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir da ECO-92, e nas agendas globais de sustentabilidade, dada a expressa previsão de preocupação com as futuras gerações constante na Conferência de Estocolmo, de 1972, que faz refletir sobre as seguintes questões: qual é a herança planetária que será deixada? Qual é o tipo de planeta que as futuras gerações habitarão? A partir dessa abordagem, é possível se enxergar, nas agendas globais sobre desenvolvimento sustentável, uma via profícua para a consecução de metas para a proteção ambiental e assegurar, assim, às futuras gerações um meio ambiente social, econômico e ecologicamente equilibrado? A partir dessa indagação objetiva-se demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica dentro do contexto do direito público, do direito ambiental internacional, dos direitos humanos, da governança global e da legislação relacionada ao tema, por meio de uma abordagem hipotética dedutiva, que a Governança compartilhada através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é a dinâmica que mais se aproxima do atingimento da equidade intergeracional.

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Como Citar
Teodoro, R. de K. de F., REI, F. F. C., & Garcez, G. S. (2023). INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NAS AGENDAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE. Revista Brasileira De Direito Internacional, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i2.9216
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rita de Kassia de França Teodoro, Universidade Católica de Santos - Unisantos

Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, com bolsa CAPES. Mestrado em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Autora do livro," Regularização Fundiária Urbana e Mediação: aspectos da lei nº  13.465/2017". Possui especialização em Direito Processual Civil e em Direito da Seguridade Social. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas Aplicadas pela Universidade Católica de Santos- Unisantos. Procuradora.

FERNANDO FERNANDES CARDOZO REI, Unisantos - Universidade Católica de Santos.

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e doutor em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante. Doutorado em Direitos Fundamentais - Universidad Complutense de Madrid.  Mestre em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra.  Atualmente é Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado e Professor Assistente Doutor no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos.

Gabriela Soldano Garcez, Unisantos - Universidade Católica de Santos.

Pós doutora pela Universidade Santigo de Compostela (Espanha). Doutora em Direito Ambiental Internacional (com bolsa CAPES) pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental (com bolsa CAPES) pela Universidade Católica de Santos. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) da Unisantos (em Direito Ambiental Internacional).

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