RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4338
Palavras-chave:
Soft Law, Hard Law, Direito Internacional Ambiental, Relações Internacionais, Direitos Humanos

Conteúdo do artigo principal

João Henrique Souza dos Reis
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
http://orcid.org/0000-0001-8875-1308
Lívia Gaigher Bósio Campello
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
http://orcid.org/0000-0002-0378-0028

Resumo

As atuais preocupações da sociedade internacional com a aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos justificam este artigo, que expõe os aspectos principais das normas de soft law, sua aplicabilidade e importância. Objetiva expor o que são as normas de soft law e explicar as razões e aplicabilidades de tais normas no contexto atual de proteção do meio ambiente. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental com análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.

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Como Citar
SOUZA DOS REIS, João Henrique; CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 83–103, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4338. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4338. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

João Henrique Souza dos Reis, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq).

Lívia Gaigher Bósio Campello, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU. Professora adjunta da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (MS/FUNDECT). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq). Editora-chefe da Revista Direito UFMS.
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