RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4338
Palavras-chave:
Soft Law, Hard Law, Direito Internacional Ambiental, Relações Internacionais, Direitos Humanos

Conteúdo do artigo principal

João Henrique Souza dos Reis
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
http://orcid.org/0000-0001-8875-1308
Lívia Gaigher Bósio Campello
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
http://orcid.org/0000-0002-0378-0028

Resumo

As atuais preocupações da sociedade internacional com a aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos justificam este artigo, que expõe os aspectos principais das normas de soft law, sua aplicabilidade e importância. Objetiva expor o que são as normas de soft law e explicar as razões e aplicabilidades de tais normas no contexto atual de proteção do meio ambiente. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental com análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SOUZA DOS REIS, João Henrique; CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 83–103, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4338. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4338. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

João Henrique Souza dos Reis, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq).

Lívia Gaigher Bósio Campello, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU. Professora adjunta da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (MS/FUNDECT). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq). Editora-chefe da Revista Direito UFMS.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AHMED, Arif; MUSTOFA, Jahid. Role of Soft Law in Environmental Protection: An Overview. Global Journal of Politics and Law Research, Vol. 4. 2. ed. p. 1-18; 2016. Disponível em: <http://www.eajournals.org/wp-content/uploads/Role-of-Soft-Law-in-Environmental-Protection-An-Overview.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BODANSKY, Daniel. Customary (And Not So Customary) International Environmental Law. Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 3: 1. Ed. artigo n. 7. p. 105-119. 1995. Disponível em: < http://www.repository.law.indiana.edu/ijgls/vol3/iss1/7>. Acesso em: 17 mar. 2018.

CONFERÊNCIA das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

CONVENÇÃO de Viena sobre o Direito dos Tratados = VIENNA Convention on the Law of Treaties. 22 maio 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em: 13 mar. 2018.

DUPUY, Pierre-Marie. Soft Law and the International Law of the Enviroment. Michigan Journal of International Law, Vol. 12. 2. ed. Michigan – Estados Unidos da América. 1991. Disponível em: <http://repository.law.umich.edu/mjil/vol12/iss2/4>. Acesso em: 08 mar. 2018.

HENCKAERTS, Jean-Marie. Estudo sobre o Direito Internacional Humanitário Consuetudinário: uma Contribuição para a Compreensão e Respeito do Direito dos Conflitos Armados. International Review of the Red Cross. Vol. 87, N. 857, 2005, p. 175-212. Disponível em: <https://www.icrc.org/por/assets/files/other/review-857-p175.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2018.

HILLGENBERG, Hartmut. A Fresh Look at Soft Law. European Journal of International Law, Vol. 10, No. 3, p. 499-515. 1999. Disponível em: <http://www.ejil.org/article.php?article=597&issue=45>. Acesso em: 13 mar. 2018.

LI, Xuan. Soft Law-making on Development: The Millennium Development Goals and Post-2015 Development Agenda. Manchester Journal of International Economy Law, Vol. 10. 3. ed. p. 362-381. 2013. Disponível em: <http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/mjiel10&div=27&id=&page=>. Acesso em: 13 mar. 2018.

OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; BERTOLDI, Márcia Rodrigues. A importância do soft law na cosntrução do direito internacional ambiental. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, p. 6265-6289.

SHELTON, Dinah L. Soft Law. Handbook of International Law. George Washington University Law School. Routledge Press. 2008.

ŞTEFAN, Oana Andreea. European Competition Soft Law in European Courts: A Matter of Hard Principles? European Law Journal, Vol. 14. 7. ed. p. 753-772. 2008. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1468-0386.2008.00443.x>. Acesso em: 18 mar. 2018.