A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.

Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella

Resumo


O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emoldurando a discussão com os conceitos habermasianos de sociedade civil, esfera pública e circulação de poder. Aborda a evolução dos direitos humanos e a sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como o papel do Estado. Apresenta documentos emanados de associações, ONGs e de autoria das Nações Unidas que postulam a responsabilização direita de empresas e particulares por quaisquer violações.  


Palavras-chave


direitos humanos e empresas, sociedade civil, Esfera pública, ONU, Habermas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4154

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