A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.
Resumo
O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emoldurando a discussão com os conceitos habermasianos de sociedade civil, esfera pública e circulação de poder. Aborda a evolução dos direitos humanos e a sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como o papel do Estado. Apresenta documentos emanados de associações, ONGs e de autoria das Nações Unidas que postulam a responsabilização direita de empresas e particulares por quaisquer violações.
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ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA; Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BERRÓN, Gustavo. Poder econômico, democracia e direitos humanos: um novo debate internacional sobre direitos humanos e empresas. Revista Sur, V. 11, n. 20, 2014. Disponível em . Acesso em 14 fev. 2017.
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? Disponível em: Acesso em: 12 mar. 2017.
BLOOMER, Phil. Os Direitos Humanos São uma ferramenta eficaz para a mudança social? Uma perspectiva sobre direitos humanos e empresas. Revista Sur, V. 11, n. 20, 2014. Disponível em . Acesso em 14 fev. 2017.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: . Acesso em 10 mar. 2017.
CALIARI, Aldo. Comércio, investimento, financiamento e direitos humanos: avaliação e estratégia. Disponível em: Acesso em: 25 fev. 2017
COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS. Access to Justice: Human Rights Abuses Involving Corporations- Brazil (executive summary). Disponível em: Acesso em 04 abr. 2017.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS; ÁGERE; INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA; JUSTIÇA GLOBAL; PLATAFORMA BNDS. Brazilian obligations to address human rights violations perpetrated by companies. Disponível em: Acesso em: 25 mai. 2017
FEENEY, Patricia. A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das nações unidas e o futuro da agenda de advocacy. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2017.
FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL. Civil Society Forum Declaration to UNCTAD XI. Disponível em: . Acesso em 20 abr. 2017.
GASPAR, Renata Álvares; BUSTILO, Luísa Nascimento. Imposição de obrigações positivas a empresas e violações de Direitos Humanos: efeitos horizontais. Direito & Paz, v. 2, 2013.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2007
HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. 1. ed. São Paulo: Unesp, 2012.
LOVE, Janet. Estaríamos despolitizando o poder econômico? A deliberada irresponsabilidade corporativa e a resposta burocrática dos defensores de direitos humanos. Revista Sur, V. 11, n. 20, 2014. Disponível em . Acesso em 14 fev. 2017.
NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. Disponível em: Acesso em: 20 mar. 2017
______. Conselho Econômico e Social, Sub-Comissão para Promoção e Proteção de Direitos Humanos. Norms on the Responsabilities of Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Regard to Human Rights. Disponível em: Acesso em 15 mar. 2017
______. Conselho de Direitos Humanos. Protect, Respect, and Remedy: A Framework for Business and Human Rights. Disponível em: Acesso em: 10 mar. 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RESENDE, Gilka; MENDES, Thiago. Atingidos pela Chevron no Equador cobram reparação de danos ambientais, sociais e culturais na Justiça brasileira. Disponível em: Acesso em 12 fev. 2017
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos fundamentais: uma teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10ªed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares.1ªed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2011.
VALADÉS, Diego. La protección de los derechos fundamentales frente a particulares. Disponível em: . Acesso em 10 mar. 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4154
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