A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente

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Amanda Madeira Reis
Celso Antonio Pires Ferreira

Resumo

Diante da observância da finitude dos recursos naturais, a humanidade vem percebendo a necessidade de harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. A partir dessa percepção, surge o conceito de desenvolvimento sustentável. A Constituição Federal de 1988, seguindo essa noção, aponta ser responsabilidade da sociedade e do Estado a manutenção de um meio ambiente sadio. Para tanto, ao Poder Público cabe a adoção de políticas públicas para proteção do meio ambiente a partir da tributação. Assim, o trabalho apresenta tributação ambiental, especialmente a contribuição de intervenção no domínio econômico, como efetivo instrumento de proteção ao meio ambiente

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Como Citar
REIS, Amanda Madeira; FERREIRA, Celso Antonio Pires. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 160–177, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1365. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1365. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Amanda Madeira Reis, Universidade Católica de Brasilia, UCB – Brasilia – DF

Mestre Direito pela Universidade Católica de Brasilia, UCB – Brasilia – DF, (Brasil). Professora de Direito Processual Civil e Trabalhista e Direito do Trabalho no Centro de Ensino Superior Vale do Parnaíba, CESVALE – PB, (Brasil). 

Celso Antonio Pires Ferreira, Universidade Católica de Brasilia, UCB – Brasilia – DF

Mestre Direito pela Universidade Católica de Brasilia, UCB – Brasilia – DF, (Brasil).

 

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