INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

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Publicado: ago 22, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4087
Palabras clave:
Cidadania fiscal, Desenvolvimento, Empresas transnacionais, Função sócio-solidária, Regulação econômica

Contenido principal del artículo

Daniela Burgo Batata
Mestranda em Direito - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0002-2649-450X
Marisa Rossignoli
Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0001-6223-9146

Resumen

O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo.

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Cómo citar
Batata, D. B., & Rossignoli, M. (2018). INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, 4(1), 242–259. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4087
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Daniela Burgo Batata, Mestranda em Direito - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR Graduada em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo – Presidente Prudente. Advogada.. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo IDCC- Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina. Analista Previdenciária da SPPREV – São Paulo Previdência (Supervisão).

Marisa Rossignoli, Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

Mestre em Economia pela PUC-SP e Doutora em Educação (política e gestão) pela UNIMEP; docente do Porgrama de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia CORECON SP para o Município de Marília - SP.

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