A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA PARA A CRISE PENITENCIÁRIA

LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

Resumo


O presente artigo objetiva examinar em que medida a sociedade civil, por meio da empresa, pode contribuir para o abrandamento da crise do sistema carcerário brasileiro, especialmente mediante o aumento da oferta de postos de trabalho a encarcerados. O estudo, pautado no método dedutivo, questiona se o incentivo ao trabalho dos presos poderia colaborar para a redução da violência e da reincidência. O presente estudo refere ainda algumas iniciativas do Executivo e do Legislativo para aumentar a integração entre comunidade e o sistema penitenciário, como a criação de incentivos e premiações a ações privadas que facilitem a reabilitação social de apenados. Contextualiza-se o tema com notícias de episódios recentes de chacinas em presídios e com dados estatísticos sobre a atual situação carcerária brasileira.

Palavras-chave


Crise penitenciária; função social da empresa; o direito ao trabalho de pessoas presas; ressocialização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.1820

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