Direitos Humanos e Governança Global: A Ação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Integração Local dos Refugiados.
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local.
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Referências
ACNUR. Plano de Ação do México, 2004. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_e_Plano_de_Acao_do_Mexico.pdf?view=1. Acesso em 10 de abril de 2016.
ACNUR. Termo de Referência – Cátedra Sérgio Vieira de Mello, 2012. Disponível em:http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/TERMO_DE_REFERENCIA_CSVM_2012. Acesso em 10 de abril de 2016.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei 9747, de 22 de julho de 1997 - Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União em 23 de julho de 1997.
CASELLA, P. B.; ACIOLY, H; SILVA, G. E do N. Manual de Direito Internacional Público. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CALDUCH, R. Relaciones Internacionales. Edit. Ediciones Ciencias Sociales. Madrid,1991.
COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL. Nossa Comunidade Global. Relatório da Comissão sobre Governança Global. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.
GONÇALVES, A. Governança Global e o Direito Internacional Público. Direito Internacional Atual. Ed. Campus Jurídico. 2013.
GONÇALVES, A.; COSTA, J. A. F. Governança Ambiental Global: possibilidades e limites. Direito Ambiental Internacional: avanços e retrocessos. Ed. Atlas, 2015.
HAYDU, M. A Integração de Refugiados no Brasil. In: CARVALHO RAMOS, A.; RODRIGUES, G.; ALMEIDA, G. A. (orgs.). 60 anos de ACNUR: perspectivas de future. 2011.
JUBILUT, L. L. O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
JUBILUT, L. L. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos; IPEA, 2015.
LEÃO, R. Z. R. A temática do refúgio no Brasil após a criação do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE. In: MILESI, Rosita (Org.). Refugiados: realidade e perspectivas. Brasília: CSEM/IMDH; Loyola, 2003.
MATIAS, E. F. P. A humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade. Ed. Paz & Terra, 2014.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção de Genebra sobre o Status de Refugiado. Genebra: ONU, 1951.
PIERIK, R. Globalization and Global Governance: a conceptual analysis. 2003. Hague Joint Conference.
PIOVESAN, Flávia. O Direito de Asilo e a Proteção Internacional dos Refugiados. In: ARAUJO, Nadia de e ALMEIDA, Guilherme A. de (coords). O Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
REZEK, J. F. Direito Internacional público: curso elementar. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
RODRIGUES, G. M. A. Direito Internacional dos Refugiados. Uma perspectiva brasileira. In: Anuário Brasileiro de Direito Internacional, (II). v.I, p. 164-178, 2007.
RODRIGUES, G. M. A. ACNUR e Universidades: a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) no Brasil. In Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 9, n. 9. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, 2014, p. 13-30.
RAMOS, A. de C. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROSENAU, J. N. Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In: ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasilia: Ed. Unb e São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
TRINDADE, A. A. C. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
TRINDADE, A. A. C.; PEYTRIGNET, G.; RUIZ DE SANTIAGO, J.; INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA; ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. As Três Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados. San José; Brasília: ACNUR: CICV: IIDH, 1996. p. 30.
WAPNER, P. Governance in Global Civil Society. In: Young, Oran R. (ed). Global Governance. Drawing Insights from Environmental Experience. Cambridge/London: The MIT Press, 1997.