Human Rights and Global Governance: The Sergio Vieira de Mello Academic Chair Initiative on The Local Integration of Refugees.

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1075
Keywords:
Refugees, Global governance, Sergio vieira de mello academic chair, Local integration

Main Article Content

Camila Marques Gilberto
Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
Fernanda De Magalhães Dias Frinhani
Universidade Católica de Santos, São Paulo.

Abstract

This article examines the relationship between global governance and the protection of human rights and the rights of refugees, in a scenario of increased global flow of forced migration. The study was based on bibliographic research, focusing on the Sergio Vieira de Mello Academic Chairs as an example of good governance actions. It was concluded that the shared responsibility and expanded participation are fundamental to the effectiveness of public policies for the protection and integration of refugees, being the academy an important space for knowledge production, dissemination of knowledge, information and inclusion of refugees in the local community.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Gilberto, C. M., & Dias Frinhani, F. D. M. (2016). Human Rights and Global Governance: The Sergio Vieira de Mello Academic Chair Initiative on The Local Integration of Refugees. Revista De Direitos Humanos E Efetividade, 2(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1075
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Camila Marques Gilberto, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Mestre em Direito pela University College of London - UCL, Londres, Inglaterra. Professora do Curso de Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Campus Guarujá.

Fernanda De Magalhães Dias Frinhani, Universidade Católica de Santos, São Paulo.

Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo. Docente da Graduação em Direito e em Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, São Paulo. 

References

ACNUR. Plano de Ação do México, 2004. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_e_Plano_de_Acao_do_Mexico.pdf?view=1. Acesso em 10 de abril de 2016.

ACNUR. Termo de Referência – Cátedra Sérgio Vieira de Mello, 2012. Disponível em:http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/TERMO_DE_REFERENCIA_CSVM_2012. Acesso em 10 de abril de 2016.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei 9747, de 22 de julho de 1997 - Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União em 23 de julho de 1997.

CASELLA, P. B.; ACIOLY, H; SILVA, G. E do N. Manual de Direito Internacional Público. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CALDUCH, R. Relaciones Internacionales. Edit. Ediciones Ciencias Sociales. Madrid,1991.

COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL. Nossa Comunidade Global. Relatório da Comissão sobre Governança Global. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.

GONÇALVES, A. Governança Global e o Direito Internacional Público. Direito Internacional Atual. Ed. Campus Jurídico. 2013.

GONÇALVES, A.; COSTA, J. A. F. Governança Ambiental Global: possibilidades e limites. Direito Ambiental Internacional: avanços e retrocessos. Ed. Atlas, 2015.

HAYDU, M. A Integração de Refugiados no Brasil. In: CARVALHO RAMOS, A.; RODRIGUES, G.; ALMEIDA, G. A. (orgs.). 60 anos de ACNUR: perspectivas de future. 2011.

JUBILUT, L. L. O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

JUBILUT, L. L. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos; IPEA, 2015.

LEÃO, R. Z. R. A temática do refúgio no Brasil após a criação do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE. In: MILESI, Rosita (Org.). Refugiados: realidade e perspectivas. Brasília: CSEM/IMDH; Loyola, 2003.

MATIAS, E. F. P. A humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade. Ed. Paz & Terra, 2014.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção de Genebra sobre o Status de Refugiado. Genebra: ONU, 1951.

PIERIK, R. Globalization and Global Governance: a conceptual analysis. 2003. Hague Joint Conference.

PIOVESAN, Flávia. O Direito de Asilo e a Proteção Internacional dos Refugiados. In: ARAUJO, Nadia de e ALMEIDA, Guilherme A. de (coords). O Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

REZEK, J. F. Direito Internacional público: curso elementar. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

RODRIGUES, G. M. A. Direito Internacional dos Refugiados. Uma perspectiva brasileira. In: Anuário Brasileiro de Direito Internacional, (II). v.I, p. 164-178, 2007.

RODRIGUES, G. M. A. ACNUR e Universidades: a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) no Brasil. In Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 9, n. 9. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, 2014, p. 13-30.

RAMOS, A. de C. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROSENAU, J. N. Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In: ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasilia: Ed. Unb e São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

TRINDADE, A. A. C. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

TRINDADE, A. A. C.; PEYTRIGNET, G.; RUIZ DE SANTIAGO, J.; INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA; ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. As Três Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados. San José; Brasília: ACNUR: CICV: IIDH, 1996. p. 30.

WAPNER, P. Governance in Global Civil Society. In: Young, Oran R. (ed). Global Governance. Drawing Insights from Environmental Experience. Cambridge/London: The MIT Press, 1997.