Entre o Uno e o Plural: Breves Considerações sobre Poder Constituinte e Direito de Resistência a Partir do Caso do Movimento Ocupe Estelita

Resumo

O presente artigo discute a democracia agonística proposta por Chantal Mouffe a partir da compreensão da crise da democracia representativa com reflexos no esvaziamento do político, e a possibilidade de recuperação destes espaços por novas formas de manifestações sociais, como o caso do Movimento Ocupe Estelita, de Pernambuco. O texto analisa ainda o Poder Constituinte e a democracia representativa, destacando o papel de relevo que o Judiciário tem tido a partir do fenômeno da judicialização dos conflitos e, para efeito deste trabalho, do espaço político. Também se apresenta as bases conceituais utilizadas por Mouffe para construção da democracia agonística, a partir da crítica ao consenso fomentado por Rawls e Habermas, e a superação do antagonismo de Schimitt, na relação amigo x inimigo, pelo agonismo, na relação entre adversários. A partir desta inter-relação, é apresentado o movimento Ocupe Estelita bem como a sua pauta relacionada aos direitos urbanos, lançando as bases para aprofundamento da compreensão da dimensão do político no cenário brasileiro, tendo em vista as novas configurações dos movimentos.