MINERAÇÃO E GARIMPAGEM EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS: SUAS BALIZAS NO ESTADO PLURIÉTNICO E MULTISSOCIETÁRIO BRASILEIRO

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Publicado: ago 20, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i1.6360
Palavras-chave:
Minérios, Minoria, Índios, Pluralismo, Consentimento

Conteúdo do artigo principal

Guilherme Carneiro Leão Farias
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
http://orcid.org/0000-0001-5591-7068

Resumo

Este artigo analisa as balizas para a regulamentação legislativa do desenvolvimento da pesquisa e da lavra de recursos minerais em territórios indígenas no contexto do Estado pluriétnico e multissocietário brasileiro. Para isso, define os ameríndios como minorias étnicas; apresenta os preceitos constitucionais que dispõem sobre os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; e elenca os atos internacionais que tratam da matéria. Conclui que, embora importante para o desenvolvimento nacional, a atividade minerária, para ser validamente desempenhada em territórios indígenas, deve contar com o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas. Trata-se de pesquisa descritiva e qualitativa.

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Como Citar
CARNEIRO LEÃO FARIAS, Guilherme. MINERAÇÃO E GARIMPAGEM EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS: SUAS BALIZAS NO ESTADO PLURIÉTNICO E MULTISSOCIETÁRIO BRASILEIRO. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–22, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i1.6360. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/6360. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Guilherme Carneiro Leão Farias, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito e Políticas Públicas (2019) do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito (2008) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado empregado público.
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