Da Recente Legislação sobre Inovação e seus Efeitos para as Universidades Federais

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Publicado: dez 3, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1515
Palavras-chave:
Constituição, Universidade, Tecnologia, Conhecimento Inovador, Marco Legal da Inovação.

Conteúdo do artigo principal

Davi Monteiro Diniz
Universidade de Brasília – UNB.
Rúbia Carneiro Neves
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Resumo

Este estudo analisa os efeitos, para as universidades federais, decorrentes de recentes alterações legislativas editadas na Emenda Constitucional 85/2015 e na Lei 13.243/2016, conhecida como marco legal da inovação. Conjugando abordagens de direito público e de direito privado, ele compara a realidade jurídica anterior com a atual, analisando os efeitos provocados pelo marco legal da inovação para a criação de conhecimento inovador no âmbito das universidades federais e sua difusão para a sociedade, nas esferas pública e privada.

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Como Citar
DINIZ, Davi Monteiro; NEVES, Rúbia Carneiro. Da Recente Legislação sobre Inovação e seus Efeitos para as Universidades Federais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 01–23, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1515. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1515. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Davi Monteiro Diniz, Universidade de Brasília – UNB.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte. Professor Adjunto da Universidade de Brasília – UNB, Distrito Federal.

Rúbia Carneiro Neves, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Doutora em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte. Professora Adjunta I, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
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