“Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”
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Resumo
Os princípios fundamentais da segurança jurídica e da isonomia. Conceito e natureza jurídica da coisa julgada. Elementos da construção constitucional da coisa julgada. Os limites e os mecanismos de revisão da coisa julgada. As tutelas provisórias e a coisa julgada. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a coisa julgada. As alterações do instituto da coisa julgada com o advento do Novo Código de Processo Civil a luz dos princípios constitucionais de segurança e isonomia. Novos instrumentos previstos na lei nova. Os fundamentos constitucionais de caráter processual da segurança e isonomia na litigiosidade contemporânea.
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Perspectiva manifestada pelo Mestre e Professor Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, em palestra ministrada naquela instituição de ensino, no dia 21.08.2013.