The Fundamentals Principle Of Legal Certaintly And Equality, And Inovations, Of Res Judicate On New Civil Procedure Code

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 13, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593
Keywords:
Res judicate, Certainty Legal, Equality inovations of New Procedure Code

Main Article Content

Ailene de Oliveira Figueiredo
pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Mato Grosso do Sul (Brasil).

Abstract

The fundamental principles of legal certainty and equality. Conceptand legal nature of res judicata. Elements of the constitutional construction of res judicata. The limits and mechanisms for review of res jucata. The provisional guardian shipand res judicata. The resolution incident repetitive demand sand res judicata. Changes of institute of res judicata with advent of the New Civil Procedure Code at the light of the constututional principles of equality na security. New tools provided by the new law. The constitucional foundations of procedural nature of security em contemporary litigation.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
FIGUEIREDO, Ailene de Oliveira. The Fundamentals Principle Of Legal Certaintly And Equality, And Inovations, Of Res Judicate On New Civil Procedure Code. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 01–22, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1593. Acesso em: 4 dec. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biography

Ailene de Oliveira Figueiredo, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Mato Grosso do Sul (Brasil).

Mestranda em Direitos Fundamentais, Democracia e Sustentabilidade pela  Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Mato Grosso do Sul (Brasil).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

NEVES, Celso. Coisa Julgada Civil, Editora RT, 1971, p. 10.

SIQUEIRA, Pedro Eduardo Antunes. A Coisa Julgada Inconstitucional, Editora RT, 2015, p. 39.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil, Volume I, Editora Saraiva, 3ª Ed. 1969, p.198.

SANTOS. Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva. 1996, p. 116.

MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 1997, p. 116.

GRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil. Editora Gen. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. Editora RT, 2015, p. 201.

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Editora Gen, 2016, p. 47.

JÚNIOR, Humberto Theodoro, Curso de Direito Processual Civil. Editora Gen, 2016, p. 1090.

LIEBMAN, Enrico Tulio. Efficacia Ed Autorità Della Sentenza. Editora Giufire, 1935, p. 71.

COULTURE, Eduardo apud SIQUEIRA, Pedro Eduardo Antunes. A coisa julgada inconstitucional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003, p. 39 .

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Editora Lisboa, 2002, p. 256.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p. 230.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil, Editora Saraiva, Volume I, tradução. De Guimarães Menegale, 3ª Ed. 1969, p. 374.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Efficacia Ed Autorità Della Sentenza. Editora Giuffire. 1935, p. 86 .

LENT, Friedrich. Diritto processuale civile tedesco. Nápoles: Morano, trad. Ital. De Edoardo F. Ricci,1962, p. 239.

DELGADO, José Augusto. Efeitos da coisa julgada e os princípios

constitucionais. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (coord.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004. p. 29-67.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. In Carlos Vander do Nascimento (coord.). Coisa julgada inconstitucional.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a Coisa Julgada Material apud Carlos Valder do Nascimento (coord.) Coisa Julgada Inconstitucional, 2001, p. 34 e ss..

BRANDÃO, Fabricio dos Reis, Coisa Julgada, São Paulo, MP Editora, 2005.

PUCCINELLI JÚNIOR, André. Curso de Direito Constitucional,

Editora Saraiva, 2005 p. 233.

DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, vol. III, Editora Malheiros, 2001, p. 296.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Intangibilidade da Coisa Julgada diante da decisão de inconstitucionalidade. Editora Revista do Tribunais, 2016, p. 54.

COULTURE, Eduardo. Fundamentos do Direito Processual Civil. Conceito Editorial, 2008, p. 104.

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil, volume I, 2015, p. 35

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Cursos de Direito Processual Civil. Editora Gen, Volume I, p. 386.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 209.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Editora Campus, 2004, p. 21.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Intangibilidade da Coisa Julgada. Editora Malheiros, p. 286.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Intangibilidade da Coisa Julgada. Editora Malheiros, 209

WAMBIER, Luiz Rodrigues e WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Temas Essenciais do Novo CPC. Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p. 386 e seguintes.

Acessos:

Brasil, Constituição Política do Império do Brazil, (de 25 de Março de 1824) disponível em

www4.planalto.gov.br, acesso em 13/05/2016.

Perspectiva manifestada pelo Mestre e Professor Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, em palestra ministrada naquela instituição de ensino, no dia 21.08.2013.