Os Limites da Autonomia Existencial e os Deveres Jurídicos Fundamentais de Preservação da Vida de Pessoas Inconscientes

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Ana Stela Vieira Mendes Câmara
Gabrielle Bezerra Sales

Resumo

Diante das incertezas fáticas, conceituais e científicas em torno da terminalidade da vida, e admitindo-se a busca pelo ideário de uma morte digna, natural e adequada, sem antecipações ou prolongamentos indevidos, o presente trabalho tem por escopo investigar a razoabilidade dos parâmetros que estabelecem limitações à autonomia existencial, em face da preservação da vida de pessoas inconscientes. Identifica-se, com base no componente heterônomo da dignidade humana, a existência de um feixe de deveres jurídicos fundamentais de proteção desses indivíduos cuja titularidade cabe à família e ao Estado. Trata-se de pesquisa qualitativa, interdisciplinar, bibliográfica e documental, em que se utilizou abordagem hipotética-dedutiva.

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Como Citar
CÂMARA, Ana Stela Vieira Mendes; SALES, Gabrielle Bezerra. Os Limites da Autonomia Existencial e os Deveres Jurídicos Fundamentais de Preservação da Vida de Pessoas Inconscientes. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 235–254, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1429. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1429. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Universidade Federal do Ceará - UFCE, Fortaleza, CE

Graduada, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará, advogada, professora e Coordenadora Geral de Pesquisa e Extensão no Centro Universitário Christus.

Gabrielle Bezerra Sales, Universidade Federal do Ceará - UFCE, Fortaleza, CE

Graduada e Mestre em Direito pela UFC- Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha, advogada, professora e coordenadora geral do Curso de Direito do Centro Universitário Christus.

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