The Limits of Existential Autonomy and the Fundamental Law Duties of Preserving Inconscious People Lives
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Abstract
In the face of factual, conceptual and scientific uncertainties surrounding the finitude of life, and assuming the search for the ideal of a dignified, natural and proper death without prepayments or undue extensions, this research has the scope to investigate the reasonableness of the parameters that establish limitations on existential autonomy, due to the preservation of life of unconscious people. Identifies, based on heteronomous component of human dignity, the existence of a bundle of basic legal duties of protection of these individuals whose ownership rests with the family and the state. The methodology is qualitative, interdisciplinary bibliographic and documentary, in which it is used hypothetical-deductive approach.
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