SACRIFÍCIO DE ANIMAIS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E LIBERDADE RELIGIOSA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?

Carlos Augusto Campos

Resumo


O presente artigo se propõe a analisar em que medida a proteção à fauna pode ser imposta enquanto limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. Advoga-se que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela, o que, evidentemente, não responde à problemática lançada, já no título, de maneira satisfatória. Neste diapasão, a pesquisa pretende identificar critérios minimamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos valores colidentes nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos.

Palavras-chave


Bioética; Crueldade contra animais; Liberdade religiosa; Princípios Constitucionais; Proteção à fauna.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2068

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