A Ficção de Respeito a Autonomia Individual como forma de Exploração do Sujeito nas Pesquisas Clínicas com Humanos

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Natalia Petersen Nascimento Santos

Resumo

O presente artigo promove uma discussão em torno da concepção jurídica ocidental que concebe os indivíduos como sujeitos de direito, polemizando a conveniência de tal formulação no âmbito das pesquisas clínicas em seres humanos, posto a situação comumente limítrofe de vulnerabilidade em que se encontram os voluntários que se submetem aos referidos procedimentos. Para tanto, utilizou-se como marco teórico a obra Introdução crítica ao Direito de Michel Mialle, na qual o autor afirma de maneira contundente que a construção do instituto jurídico do sujeito de direito e a imposição do reconhecimento irrestrito da autonomia individual constituem uma construção do Estado burguês para facilitar a dominação do vulnerável, de maneira que este, mesmo não sendo juridicamente obrigado à praticar determinadas condutas, veja-se obrigado pelas circunstâncias a atuar em consonância com os interesses de tal instituição. Defende-se, desse modo, que a autonomia para consentir com a participação nos ensaios científicos deva ser aferida em cada caso concreto, com atenção especial às circunstâncias capazes de vulnerabilizar o voluntário de pesquisa e mitigar sua autonomia individual em face dos experimentos, sob pena de se estar submetendo o indivíduo à procedimentos nocivos a sua vida e saúde em prol dos interesses da sociedade de capital.

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Como Citar
SANTOS, Natalia Petersen Nascimento. A Ficção de Respeito a Autonomia Individual como forma de Exploração do Sujeito nas Pesquisas Clínicas com Humanos. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 217–247, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.25. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/25. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Natalia Petersen Nascimento Santos, Universidade Federal da Bahia, UFBA

Doutorado em andamento em Direito na Universidade Federal da Bahia, UFBA

Referências

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