A Ficção de Respeito a Autonomia Individual como forma de Exploração do Sujeito nas Pesquisas Clínicas com Humanos

Resumo

O presente artigo promove uma discussão em torno da concepção jurídica ocidental que concebe os indivíduos como sujeitos de direito, polemizando a conveniência de tal formulação no âmbito das pesquisas clínicas em seres humanos, posto a situação comumente limítrofe de vulnerabilidade em que se encontram os voluntários que se submetem aos referidos procedimentos. Para tanto, utilizou-se como marco teórico a obra Introdução crítica ao Direito de Michel Mialle, na qual o autor afirma de maneira contundente que a construção do instituto jurídico do sujeito de direito e a imposição do reconhecimento irrestrito da autonomia individual constituem uma construção do Estado burguês para facilitar a dominação do vulnerável, de maneira que este, mesmo não sendo juridicamente obrigado à praticar determinadas condutas, veja-se obrigado pelas circunstâncias a atuar em consonância com os interesses de tal instituição. Defende-se, desse modo, que a autonomia para consentir com a participação nos ensaios científicos deva ser aferida em cada caso concreto, com atenção especial às circunstâncias capazes de vulnerabilizar o voluntário de pesquisa e mitigar sua autonomia individual em face dos experimentos, sob pena de se estar submetendo o indivíduo à procedimentos nocivos a sua vida e saúde em prol dos interesses da sociedade de capital.