UM PESO, DUAS MEDIDAS: O ABATE RELIGIOSO ENTRE A DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO E DISCRIMINAÇÃO

Nicolle Bittencourt Rocha

Resumo


Será analisada a relação entre a naturalidade do abate religioso no âmbito da igreja católica e a indignação referente ao abate religioso praticado pelas religiões de matriz africana. Dessa forma, serão abordadas duas perspectivas acerca do sacrifício religioso, em que a primeira revela a primazia da vedação de crueldade e a segunda demonstra a naturalização do abate religioso pertinente a determinadas religiões, sugerindo uma condição de preconceito e discriminação. Para tanto, a presente pesquisa utilizará do método bibliográfico, valendo-se da interpretação de dispositivos constitucionais e de normas constantes no ordenamento jurídico brasileiro pertinente à proteção animal e liberdade religiosa.


Palavras-chave


Vedação à crueldade animal; Discriminação religiosa; Liberdade religiosa; RExt n.º 494.601/RS; Sacrifício religioso

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Referências


ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2020.

BRASIL. Lei n.º 11.915/03, de 21 de maio de 2003. Disponível em: < http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=102506&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=11915>. Acesso em: 05 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.983/CE. Requerente: Procurador-Geral da República. Intimados: Governador do estado do Ceará, Assembleia Legislativa do estado do Ceará, Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 06 out. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 494.601/RS. Recorrente: Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul. Recorridos: Governador do estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 28 mar. 2019, p. 15. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2020.

CHUAY, Rafaella. Manifesto pelos direitos dos animais. Rio de Janeiro: Record, 2009.

FERREIRA, Ana Conceição Barbuda Sanches. A proteção aos animais e o direito: o status jurídico dos animais como sujeitos de direito. Curitiba: Juruá, 2014.

FRACIONE, Gary L. Introdução aos Direitos Animais: seu filho ou seu cachorro? Campinas: Unicamp, 2013.

GALVÃO, Pedro. Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos. Portugal: Dinalivro, 2010.

HOLLOWAY, Richard. Uma breve história da religião. 1.ed. Porto Alegre: L&PM, 2019.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico: diversidade cultural. Brasil, 2010. Disponível em: .

MBEMBE, Achille. Crítica de la razón negra: ensayo sobre el racismo contemporâneo. Barcelo: Nuevos Emprendimientos Editoriales, S.L., 2016.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

Natal: de onde vêm os alimentos da ceia. Gaúcha ZH. Porto Alegre, 2017. Disponível em:

PEREIRA, Júlia. Rito de iniciação e abate o candomblé. Blog Umbanda EAD. Disponível em: .

Produção e consumo de peixes aumentam até 40% na Quaresma. BandNews Curitiba. Curitiba, 2018. Disponível em: .

ROCHA, Everardo P. Guimarães. O que é etnocentrismo. 1.ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico: Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção da Natureza. 6.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

SINGER, Peter. Libertação Animal. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história de direito. 3.ed. 2.tir. ver. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.6968

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