As Incertezas Científicas e a Teoria da Probabilidade na Decisão Judicial: o Caso do Bisfenol a ? BPA nas Embalagens Plásticas

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Graziela de Oliveira Kohler

Resumo

O presente trabalho pretende, a partir da matriz pragmático-sistêmica, observar a teoria da probabilidade como apoio decisional aos casos que envolvem incertezas cientificas. A toxidade dos componentes químicos nas embalagens plásticas em contato com os alimentos é objeto de estudo nos mais variados campos do saber, sendo o componente químico bisfenol A (BPA) apontado como maléfico à saúde humana. As embalagens possuem uma função socioeconômica de extrema importância, mas a inobservância de limites mínimos na produção e informação aos consumidores pode gerar riscos complexos e invisíveis. O trabalho realiza uma conexão entre essas incertezas e a comunicação da decisão jurídica.

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Como Citar
KOHLER, Graziela de Oliveira. As Incertezas Científicas e a Teoria da Probabilidade na Decisão Judicial: o Caso do Bisfenol a ? BPA nas Embalagens Plásticas. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 96–111, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1005. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1005. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Graziela de Oliveira Kohler, Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, Rio Grande do Sul (Brasil)

Doutoranda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professor pela Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, Rio Grande do Sul (Brasil).

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