Estado, Modernidade, Globalização e Crise: Os Tratados Internacionais e as Transformações Jurídicas na Regulação dos Conhecimentos Tradicionais

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Luciano Moura Maciel

Resumo

As concepções de ordenação jurídica do Estado e da Modernidade estão em crise, diante do processo de globalização, inclusive do Direito. O artigo objetiva analisar as transformações jurídicas dos conhecimentos tradicionais a partir da promulgação da Lei 13.123/2015 sobre a regulação do acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais na relação entre Estado em crise, por um lado, e por outro o fortalecimento dos marcos normativos internacionais emanados de uma ordem global exógena ao Estado nacional brasileiro. A metodologia da pesquisa é qualitativa, visando ao fim analisar criticamente as alterações legislativas sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

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Como Citar
MACIEL, Luciano Moura. Estado, Modernidade, Globalização e Crise: Os Tratados Internacionais e as Transformações Jurídicas na Regulação dos Conhecimentos Tradicionais. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 221–241, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1040. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1040. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciano Moura Maciel, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

Doutorado pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Brasil. Professor pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

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