State, Modernity, Globalization and Crisis: The International Treaties and Legal Changes in Regulation of Tradicional Knowledge

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Luciano Moura Maciel

Abstract

The conceptions of the state and modernity are in crisis, facing the globalization process, including the right. The article aims to analyze the legal transformation of traditional knowledge from the enactment of Law 13.123/2015 on the regulation of access and benefit sharing of traditional knowledge in the relationship between the state in crisis, on the one hand, and on the other the strengthening of legal frameworks International originating from an exogenous global order to the Brazilian national state. The research methodology is qualitative, aiming to finish critically analyze the legislative changes on the traditional knowledge associated with biodiversity.

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MACIEL, Luciano Moura. State, Modernity, Globalization and Crisis: The International Treaties and Legal Changes in Regulation of Tradicional Knowledge. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 221–241, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1040. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1040. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Author Biography

Luciano Moura Maciel, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

Doutorado pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Brasil. Professor pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

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