EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira Ramalho, Antônio Germano Ramalho

Resumo


Este artigo apresentou uma revisão bibliográfica sobre o papel do Ministério Público na salvaguarda do direito à educação como pilastra à efetivação dos direitos humanos. A consolidação da educação impõe ao Estado políticas públicas exequíveis em consonância com o ordenamento constitucional e uma das providências para o resguardo da cidadania brasileira é a participação diligente do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais proporcionando o empoderamento cognitivo e político do indivíduo no sentido de transformá-los em cidadãos efetivamente. Aludida instituição se apresenta como instrumento de amparo às pretensões sociais, fiscalizando a atuação político-pedagógica e administrativa das instituições de ensino. 


Palavras-chave


Direitos humanos; direito à educação; educação em direitos humanos; Ministério Público; cidadania.

Texto completo:

PDF

Referências


BARBOSA, M. G.; MÜHLI, E. H. Educação, empoderamento e lutas pelo reconhecimento: a questão dos direitos de cidadania. Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 42, n. 3, p. 789-802, Jul./Set., 2016. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ep/v42n3/1517-9702-ep-42-3-0789.pdf>. Acesso: 11 Jul. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1/2012 de 30 de Maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso: 30 jun. 2017.

______.Lei nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:< www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso: 30 jun. 2017.

______. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação nº 44/2016. Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo com educação. Disponível em:< www.cnmp.mp.br>. Acesso: 30 jun. 2017.

BULOS, U. L.. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CABRAL, K. M.. O Ministério Público Estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Ciências e Tecnologia (UNESP). Universidade Estadual Paulista de Presidente Prudente, Presidente Prudente-SP, 2014. Disponível em: < . Acesso: 11 jul. 2017.

CANDAU, V. M. F. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação e Sociedade. Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, Jul./Set, 2012. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/es/v33n120/04.pdf>. Acesso: 11 jul. 2017.

CASTILHO, E. W. V. de C. Direito à educação e o ministério público. Disponível em:. Acesso: 10 Jul. 2017.

COSTA, Denise Souza. Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

CURY, C.R.J. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação e Sociedade. Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1053-1066, Out./Dez., 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v35n129/0101-7330-es-35-129-01053.pdf. Acesso: 11 jul. 2017.

DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

FERREIRA, António. Política e sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Lisboa: Vida Económica, 2014.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

LEMGRUBER, J. et al. Ministério Público: guardião da democracia brasileira? Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, 2016. Disponível em:. Acesso: 01 Jun. 2017.

MCCOWAN, T.O direito humano à aprendizagem e a aprendizagem dos direitos humanos. Educação em Revista, Curitiba, n. 55, p. 25-46, Jan./Mar. 2015. Disponível: . Acesso: 01 Jun. 2017.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MARTINS JUNIOR, W. P. MINISTÉRIO PÚBLICO, DEMOCRACIA E EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃ. Revista Justitia. Anais do XXX Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo, 2002. Disponível em: . Acesso: 30 Jun. 2017.

MAGENDZO K., A. La educación en derechos humanos y la justicia social en educación. In: Cultura e educação em direitos humanos na América Latina. Coleção Direitos Humanos. Ana Maria Rodino et al (Orgs.). João Pessoa: CCTA, 2016, p. 221-251. Disponível em:. Acesso: 10 Jul. 2017.

MOREIRA, Orlando Rocha de. Políticas Públicas e Direito à Educação. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: . Acesso: 15 Jul. 2017.

______. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 06 de dezembro de 1966. Disponível em: . Acesso: 15 Jul. 2017.

RANGEL, Rodrigo Costa Vidal. Educação constitucional, cidadania e estado democrático de direito. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008.

RODINO, A. M. Educacion para la vida em democracia: contenidos y orientaciones metodológicas. Série Cuadernos Pedagógicos. San Jose da Costa Rica: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2003. Disponível em: < http://www.iidh.ed.cr>. Acesso: 01 Jun. 2017.

SADEK, Maria Tereza (org.). O Ministério Público e a Justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. Disponível em: . Acesso: 01 Jun. 2017.

SILVA, R. L. N da; MASSON, D. G. O direito fundamental social à educação como manifestação da igualdade e da liberdade, no contexto da política pública plano de desenvolvimento da educação (PDE). Revista Jurídica UNICURUTIBA, v. 4, nº 41, p.340-362; Out./Dez, 2015. Disponível em: . Acesso: 10 Jul. 2017.

SILVEIRA, A. A. D. Atuação do Ministério Público para proteção do direito à educação básica. In: RANIERI, N. B. S. (Coord.). Direito à educação. Aspectos constitucionais. São Paulo: EDIUSP, 2009, p. 123-145. Disponível em:< http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001876/187688por.pdf>. Acesso: 10 Jul. 2017.

ZENAIDE, M. DE N. T. A institucionalização da educação em direitos humanos na América Latina. A linha do tempo da educação em direitos humanos na América Latina. In: RODINO, A. M. et al (Orgs.). Cultura e educação em direitos humanos na América Latina. Coleção Direitos Humanos. João Pessoa: CCTA, 2016, p. 38-90. Disponível em:. Acesso: 10 Jul. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i2.2379

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.