EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade tem sido utilizada com frequência pelo STF. Este texto faz a abordagem de dois julgamentos em que foi deferida a modulação, relacionando-os com os conceitos da teoria dos sistemas de Luhmann, de modo a provocar a reflexão sobre a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 e a tendência que as decisões apresentam quanto à aproximação do ingresso de razões do entorno do direito na definição da extensão temporal da inconstitucionalidade, desdobrando-se na ampliação das possibilidades de decisão, enfraquecendo a autonomia do sistema jurídico, resultados que se distanciam das linhas conceituais luhmanianas.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05.10.1988. Disponível em: . Acesso em: 10.04.2014.
. Decreto-Lei nº 2.848/40, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, DF, 31.12.1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 01.10.2014.
. Decreto-Lei nº 3.689/41, de 3 de outubro de 1941. Código de processo penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, DF, 13.10.1941. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm> . Acesso em: 01.10.2014.
. Lei nº 9.868/99, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11.11.1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm>. Acesso em: 01.10.2014.
. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17.01.1973. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm>. Acesso em: 01.10.2014.
. Lei 9.469 de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11.7.1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9469.htm>. Acesso em: 01.10.2014.
, Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus n. 82.959, Pleno, Brasília, DF, 23.02.2006. Disponível em <http://www.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&doclD=79206>. Acesso em: 01.10.2014
, Supremo Tribunal Federal. Disponível em : <http://www.stf.jus.br/portal /processo/
verProcessoTexto.asp?id=2524678&tipoApp=RTF>. Brasília, DF, 04.12.2008. Acesso em:
06.2014.
, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 560626, Pleno, Brasília, DF, 12.06.2008. Disponível em <http://www.stf.jus.br>. Acesso em 20.06.2014.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
. O direito na sociedade complexa. 2ª ed. São Paulo. Saraiva. 2011.
GONÇALVES, Guilherme Leite, FILHO, Orlando Villas Boas. Teoria do Sistemas sociais: direito e sociedade na obra de Niklas Luhmann. São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Função interpretativa, alopoiese do direito e hermenêutica da cordialidade. Revista Direito e Práxis. Vol. 1, Nº 1, 2010, p. 16-31. Disponível em: . Acesso em: 10.06.2014.
LUHMANN. Niklas. Introdução à teoría dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
. Legitimação pelo procedimento. Tradução de Maria da Conceição Côrte. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980
. Sociologia do direito, vol. 1. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1983.
. El derecho de la sociedad. 2ª ed. México: Universidad Iberoamericana, 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.