EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN.

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Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias

Resumen

A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade tem sido utilizada com frequência pelo STF. Este texto faz a abordagem de dois julgamentos em que foi deferida a modulação, relacionando-os com os conceitos da teoria dos sistemas de Luhmann, de modo a provocar a reflexão sobre a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 e a tendência que as decisões apresentam quanto à aproximação do ingresso de razões do entorno do direito na definição da extensão temporal da inconstitucionalidade, desdobrando-se na ampliação das possibilidades de decisão, enfraquecendo a autonomia do sistema jurídico, resultados que se distanciam das linhas conceituais luhmanianas.

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DIAS, Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira. EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.400. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/400. Acesso em: 25 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias, Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF, Brasília, Brasil

Mestre pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF, Brasilia, Brasil

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