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O DEBATE SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE HERBERT HART E RONALD DWORKIN

Luiza Tuma da Ponte Silva, Dennis Verbicaro

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2019.v5i2.5887

Teria Dworkin Defendido o Ativismo Judicial?

Vitor Amaral Medrado, Henrique Cruz Noya

93-107

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.896

Precedente Judicial como Princípio e a Liberdade de Expressão na Decisão da ADPF130

Diego Fonseca Mascarenhas, Adalberto Fernandes Sá Junior

250-268

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.908
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