Brazilian Supreme Federal Court (STF) and the Material Bases for Transconstitucional Hermeneutics
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Abstract
The paper is about Brazilian conditions, especially those of the Supreme Federal Court (STF), for the application of transconstitucionalism. It begins by conceptualizing the transconstitucionalism based on the work of Marcelo Neves. Further, the conditions created by the STF for dissemination of constitutional decisions of other countries are analyzed. On the other hand, the willingness of the STF to the constitutional dialogue is verified based on two highly publicized actions (ADPF 153 and AP 470). From the analysis, it is concluded that Brazil seems very willing to know decisions and disinclined to open up hermeneutically to the constitutional dialogue.
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