Constitutional Principles and Hermeneutics Front to General Law Principles
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Abstract
The purpose of this article is to show the evolution of the concept of principles throughout history in order to justify the supremacy of constitutional principles face to the general principles of law positivist origin. Therefore, approaches of hermeneutics philosophy and philosophical hermeneutics in order to understand the language concepts, the change from the to have to the be, inserted in the ontological hermeneutic circle, which will provide the interpreter achieve an understanding of the whole, and then interpret. At the end, it is intended to post-positivist approach, emphasizing that the concept of constitutional principles and the interpreter.
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References
ABOOUD, CARMO, OLIVEIRA, Georges, Henrique Garbelline, Rafael Tomaz. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
________, Discricionariedade administrativa e judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais,2014.
________, Processo Constitucional Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais,2016. BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UNB, 2006. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
CASTANHEIRA NEVES, Antônio. A Crise Actual da Filosofia do Direito no Contexto Global da Crise da Filosofia. Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra editora, 2003.
________; Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra ed.,1993.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 36ª ed. Rio de Janeiro / São Paulo: Paz e Terra, 2014. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Trad. Enio Paulo Giachini. 2ªed.Petrópolis:Vozes,2004.vol.II.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2ª ed. Coimbra: Arménio Amado, 1962, v.1 e v.2. OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Decisão judicial e o conceito de princípio. A hermenêutica e a (in) determinação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. 4ªed. São Paulo: Saraiva, 2014.
________,. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 11ª ed. São Paulo, 2014.