The Hermeneutic Aspect of the Brasilian Law and the Compliance by Judicial Courts: Sample Search about Neoconstitutionalism
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Abstract
This paper, guided by the deductive method, aims to analyze the observance of judicial action of brasilian law and is structured in three stages: (a) statement of the legal aspects regulate the exegesis of brazilian law; (b) the presentation of Neoconstitutionalism, as an interpretation of reference linked to the idea of justice;(c) study of three judged paradigms decided by the judicial courts. In this perspective, it questions whether the fundaments of the decisions to observe the laws of interpreting and applying the law, and if perquire about linking with Neoconstitutionalism.
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References
BALDI, C. Novo constitucionalismo latino-americano. Estado de direito, n. 32, Porto Alegre, nov. 2011.
BOBBIO, N. Teoria da norma jurídica. Bauru, SP: Edipro, 2008.
________. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Edipro, 2011.
CADEMARTORI, L; DUARTE, F. Hermenêutica e argumentação constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.
________. O estado constitucional de direito na versão neoconstitucionalista e os aspectos críticos da relação direito e moral segundo a teoria dos sistemas. Revista NEJ - Eletrônica. volume 17, n. 2, p. 206-220, mai-ago 2012.
CARBONELL, M. El neoconstitucionalismo en su laberinto. In CARBONELL, Miguel. Teoria del neoconstitucionalismo. Madrid: Trotta, 2007.
DABIN, J. Teoria geral do direito. São Paulo: Ícone, 2010. DELGADO, M. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
RECONDO, F. Para procurador do RS, constituição só reconhece união entre homem e mulher. Estadão. Ciência. São Paulo, 5 maio. Disponível em http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,para-procurador-do-rs-constituicao-so-reconhece- uniao-entre-homem-e-mulher,715310. Acesso em 17 abril 2015.
FERRAJOLI, L. et al. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
________. Pasado y futuro del estado de derecho. In: CARBONELL, Miguel, Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003.
FERRAZ JUNIOR, T. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2013.
FOLHA DE SÃO PAULO, 2011. Posicionamento de Hugo Sarubbi Cysneiros,advogado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Disponível em www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0605201103.htm. Acesso em 17 abril 2015
GUASTINI, R. La “constitucionalización” del ordenamento jurídico. In Miguel Carbonel (ed.). Neoconstitucionalismo(s). 2. Ed. Madrid: Trotta, 2005.
HART, H. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1961.
KELSEN, H. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo, Martins Fontes, 2009.
LEITE, C. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
LEITE, R. Manual de direito sumular do trabalho. São Paulo: LTr, 1999. MARTINS, S. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2014.
MASSINI, C. La teoria del derecho natural en el tiempo pós-moderno. Madrid, Cuadernos DOXA, n. 21, volume II, 1998.
MÖLLER, M. Teoria geral do neoconstitucionalismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
Ross, A. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2003.
SANCHÍS, L. Neconstitucionalismo y ponderación judicial. in CARBONELL, Miguel (ed.). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madrid: Trotta, 2005.
SOARES, R. Hermenêutica e interpretação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.