The Current Role of Constitutional Interpretation as a Guide to the Law Enforcement
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Abstract
Starting from the constitutional state, founded on the supremacy of the rule and popular sovereignty, the present article analyzes the importance of the interpretive exercise on contemporary society performed by people and the law operator. Presenting meanings that were adopted to the Constitution even as the extension of constitutional norms differentiates principles, rules and exposes classic constitutional interpretation methods, noticing the new paradigms presented on the conflicts of the “information society” that is constantly changing. Using the inductive method procedure under qualitative bibliographic approach concludes that current interpretive leadership ended up reinforcing the phenomenon of the justiciability and judicial activism.
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References
ALEXY, Robert; Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ASENSI, Felipe Dutra. Hermenêutica e Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
________. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Direito do Estado, Salvador, ano 4, n. 13, p. 71-91, jan./mar 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
DAHL, Robert Alan. Sobre a democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição – contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1997.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 9. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma constituição?. Belo Horizonte, MG: Lider, 2002.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
MULLER, Friedrich. . Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Max Limonad, 2003.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Sociedade da informação e seu lineamento jurídico. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, pp. 05-28.