O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito

Larissa Dias Puerta dos Santos, Michelle Asato Junqueira

Resumo


Tendo por pressuposto o Estado Constitucional, pautado na supremacia de sua norma e na soberania popular, o presente artigo analisa a importância do exercício interpretativo na sociedade contemporânea, executado pelo povo e pelo operador do Direito. Apresentando os sentidos adotados para a Constituição, bem como a abrangência das normas constitucionais, diferencia princípios e regras e expõe os métodos clássicos de interpretação constitucional, apontando novos paradigmas presentes nos conflitos da sociedade da informação em constante mutação. Utilizando-se do método de procedimento indutivo, sob abordagem bibliográfica qualitativa, conclui que o atual protagonismo interpretativo acabou por fortalecer fenômenos da judicialização e ativismo judicial.


Palavras-chave


Interpretação constitucional; Sentidos da constituição; Princípios e regras

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.907

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