A HERMENÊUTICA DE ALEXY E O CONFLITO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AO AMBIENTE ECOLÓGICO EQUILIBRADO

Marina Maria Bandeira de Oliveira, Juliana Kryssia Lopes Maia

Resumo


Com crescimento populacional acelerado nos centros urbanos e dificuldade para prover moradia digna, cidadãos ocuparam áreas de preservação ambiental. São assegurados constitucionalmente o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípios que eventualmente colidem, pelo quê abordaremos o balanceamento e racionalidade proposto por Alexy, face à necessidade ponderação em favor de um deles para solução do caso concreto. Será utilizado o método dedutivo e as técnicas da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, especialmente do STF, destacando a possibilidade de regularização fundiária em casos específicos.

Palavras-chave


hermenêutica, colisão de direitos, moradia, meio ambiente

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2019.v5i2.6034

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