v. 2, n. 2 (2016)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional
Joaner Campello de Oliveira Junior
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01-21
Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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22-40
sistema de precedentes no Direito brasileiro e a limitação do arbítrio judicial.
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, João Paulo Alvarenga Brant
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41-59
A Viabilidade De Chegar-Se À Resposta Correta Em Processo Por Meio Da Aplicação De Súmulas: Uma Análise Pautada Na Integridade E Coerência Sob A Lente Da Filosofia No Processo
Nathalie Kuczura Nedel, Bruna Hundertmarch
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60-74
O Judiciário Contemporâneo E O Dever De Fundamentação No Novo Código De Processo Civil: Ainda No Esteio Tópico De Theodor Viehweg
Márcio Roberto Torres
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75-92
A Construção De Uma Hermenêutica Jurídica Ambiental Como Expressão Do Estado Socioambiental De Direito
André Luiz Staack, Célia Regina Capeleti
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93-115