A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional

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Publicado: dez 13, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1264
Palavras-chave:
Constituição, Interesse público, Presunção de Inocência, Moralidade Administrativa

Conteúdo do artigo principal

Joaner Campello de Oliveira Junior
AVM Educacional. São Paulo

Resumo

Atualmente, se observa inúmeras inquirições, denúncias e até mesmo condenações pela suposta prática de crimes envolvendo ocupantes de cargos públicos. Todavia, diante da morosidade dos processos e do direito constitucional da presunção de não culpabilidade do art. 5º, inciso LVII, da CF/1988, muitos mantem a ocupação do cargo público até que sejam afastados de suas funções com a condenação transitada em julgado. Neste contexto, se busca analisar a possibilidade de afastamento cautelar do agente público sem sentença transitada em julgado por meio da ponderação entre a moralidade administrativa, mitigação da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Como Citar
JUNIOR, Joaner Campello de Oliveira. A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 01–21, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1264. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1264. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Joaner Campello de Oliveira Junior, AVM Educacional. São Paulo

Advogado. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela AVM Educacional. Mestre em Direito das Relações Internacionais e MERCOSUL pela Universidad de la Empresa – Uruguai.
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