A Função Socioambiental da Propriedade: Uma Análise Histórico-Jurídica da Responsabilidade do Proprietário
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Resumo
Este artigo demonstrará através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a evolução do Direito de Propriedade, suas configurações e a função socioambiental, mediante uma nova leitura da Constituição Brasileira de 1988. O propósito é ressaltar a importância da efetivação das normas ambientais, sobretudo o controle social de utilização positiva das funções da propriedade, objetivando responder o problema da validade do princípio socioambiental no ordenamento jurídico pátrio, bem como a responsabilidade do proprietário frente a esta questão. Para tanto, utilizar-se-á o método jurídico-teórico do raciocínio dedutivo na análise de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos.
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