Manifesto Contra a Pec 65: Uma Ode ao Meio Ambiente Sadio
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Resumo
O presente artigo alude ao conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional número 65 de 2012, bem como a sua justificativa, alertando para a inconstitucionalidade do mesmo. Analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando o giro na percepção ambiental, que deixa de ser antropocêntrica/utilitarista. Constata-se ser o licenciamento ambiental fundamental para a manutenção de um meio ambiente sadio. Ao final, traça-se, efetivamente, as inconstitucionalidades da PEC.
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