A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS

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Elcio Nacur Rezende
Adriano Mendonça F. Duarte

Resumo

Objetivou-se com este trabalho analisar o problema da delimitação da responsabilidade ambiental em danos causados pelos condomínios urbanísticos. A doutrina então revisada considera que a responsabilidade poderá ser solidária entre os agentes que criaram o risco do empreendimento ou somente daquele que causou o dano, portanto dividindo-se em um campo vasto de teorias. O estudo de casos e revisão bibliográfica foi o método utilizado com o escopo de se provar qual teoria de forma mais adequada, se aplica à relação presente entre meio ambiente urbano e condomínios.

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Como Citar
Nacur Rezende, E., & Mendonça F. Duarte, A. (2017). A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS. Revista De Direito Ambiental E Socioambientalismo, 3(1), 78–96. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i1.1814
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Civil - PHD, Doutor e Mestre em Direito Civil.

Adriano Mendonça F. Duarte, Escola Superior Dom Helder Câmara

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Ambiental

Mestrando em Direito Ambiental 

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