PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FATOR PREVENTIVO DE IMPACTOS SOCIAMBIENTAIS

Sandy Rodrigues Faidherb, Aianny Naiara Gomes Monteiro

Resumo


O artigo tem como propósito discutir sobre o princípio da participação popular no licenciamento ambiental, buscando identificar a melhor concepção deste princípio no procedimento administrativo e o melhor momento a ser utilizado para que se fale em possibilidades de prevenção de danos ambientais. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um paralelo entre o conceito de participação popular no direito ambiental e a melhor forma de expressão desta para o avanço da democracia. Como conclusão, entende-se que, para evitar os danos socioambientais há de se buscar o momento propício para a participação popular que seria a elaboração do Termo de Referência.

Palavras-chave


Participação. Democracia. Termo de referência. Impactos socioambientais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5816

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