PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FATOR PREVENTIVO DE IMPACTOS SOCIAMBIENTAIS

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Publicado: dic 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5816
Palabras clave:
Participação. Democracia. Termo de referência. Impactos socioambientais

Contenido principal del artículo

Sandy Rodrigues Faidherb
Universidade Federal do Pará
Aianny Naiara Gomes Monteiro
Universidade Federal do Pará

Resumen

O artigo tem como propósito discutir sobre o princípio da participação popular no licenciamento ambiental, buscando identificar a melhor concepção deste princípio no procedimento administrativo e o melhor momento a ser utilizado para que se fale em possibilidades de prevenção de danos ambientais. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um paralelo entre o conceito de participação popular no direito ambiental e a melhor forma de expressão desta para o avanço da democracia. Como conclusão, entende-se que, para evitar os danos socioambientais há de se buscar o momento propício para a participação popular que seria a elaboração do Termo de Referência.

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Cómo citar
FAIDHERB, Sandy Rodrigues; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FATOR PREVENTIVO DE IMPACTOS SOCIAMBIENTAIS. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5816. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5816. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Sandy Rodrigues Faidherb, Universidade Federal do Pará

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará.  Advogada e professora em Direito Administrativo e Constitucional.

Aianny Naiara Gomes Monteiro, Universidade Federal do Pará

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará. Mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, da Universidade Federal do Pará. Advogada.
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