RETROCESSOS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS NA ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS: A CLASSIFICAÇÃO DA ANVISA
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Resumo
O presente artigo objetiva analisar a reclassificação toxicológica na rotulagem de produtos agrotóxicos no Brasil, conforme determinação da ANVISA (2019), contextualizando a atualidade do tema com o principio da Informação e parâmetros concedidos pelo Acordo de Escazú, Convenção de Aarhus e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, referentes a saúde, bem estar, consumo e produção sustentável. A metodologia envolve pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar, a congregar qualitativamente teoria e práxis na articulação do Direito Ambiental e da Economia.
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Referências
ABRASCO. Associação Brasileira de Comércio Orgânico. Dossiê Abrasco 2015: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Disponível em: http://www.
abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_
web.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019
ALBERGONI, Leide; PELAEZ, Victor. Da Revolução Verde à agrobiotecnologia: ruptura ou continuidade de paradigmas? Revista de Economia, v. 33, n. 1, p.31-53, jan/jun, 2007.
AMARO, Pedro. A política de redução dos riscos dos pesticidas em Portugal. Lisboa: ISA/Press, 2007.
ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Relatório de Atividades de 2011 e 2012. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2013.
______. Regularização de Produtos – Agrotóxicos: registro de produtos. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/registro>. Acesso em: 11 jun. 2019.
BALLESTEROS-PINILLA, Gabriel. La participaciónen assuntos ambientales y su tutela enel Convenio de Aarhus. Vniversitas. n. 121. Bogotá. 2010.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
______. Ecological politics in an age of risk. Trad. Amos Weisz. Cambridge: Polity, 1995.
BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a união europeia. São Paulo: FFLCH - USP, 2017.
______. Questão dos agrotóxicos exige debate qualificado, escreve Larissa Bombardi. Disponível em: https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/questao
-dos-agrotoxicos-exige-debate-qualificado-escreve-larissa-bombardi/. Acesso em: 01 set. 2019.
BOSSELMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. Trad. Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BRASIL, Decreto nº 4.074 de 04 de Janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial da União, 05 de Janeiro de 2002.
______, Lei nº 7.802 de 11 de Julho de 1989. Diário Oficial da União, 12 de Julho de 1989.
______. Ministério da Economia. Convênio ICMS nº 100/97 CONFAZ. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios
/1997/CV100_97. Acesso em: 02 set. 2019.
______. Ministério da Saúde. RDC nº 44 de 04 de maio de 2000. Disponível em: http://www.lex.com.br/doc_1083001_RESOLUCAO__RDC_N_44_DE_10_DE_MAIO_DE_2000.aspx. Acesso em: 01 set. 2009.
______. Ministério do Meio Ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/
agenda21/Declaracao_Rio_Meio_Ambiente_Desenvolvimento.pdf. Acesso em: 01 set. 2009.
CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: Ciência para uma vida sustentável. Trad: Marcelo Brandão Cipolla. 5ª. Reimpressão. São Paulo: Cultrix, 2005.
CODONHO, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. Desafios para a concretização da agricultura sustentável no Brasil: uma contribuição do direito para a regulação do uso dos agrotóxicos. Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014.
FRANCO, Tânia; DRUCK, Graça. Padrões de industrialização, riscos e meio ambiente. Ciência & Saúde Coletiva, v. 3, p. 61-72, 1998.
GOMES, Carla Amado. Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de protecção do ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
JANSEN, Roberta. Pesquisa indica que não há dose segura de agrotóxico. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/ag-estado
/2019/08/04/pesquisa-indica-que-nao-ha-dose-segura-deagrotoxico.amp.htm?__twitter_
impression=true. Acesso em: 01 set. 2019.
LOPES, Carla Vanessa Alves; ALBUQUERQUE, Guilherme Souza Cavalcanti de. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistemática. Saúde em Debate, v. 42, p. 518-534, 2018.
LOPES, Érica Valente. Alimentos transgênicos: direito à informação e responsabilidade civil diante de danos à saúde. Fortaleza: Editora Din.CE, 2013.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2018.
______, Paulo Affonso Leme. Estudos de direito ambiental 3. São Paulo: Malheiros, 2019.
NEVES, Rafaela Teixeira; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro. Revista de Direito Ambiental, v. 77, p. 563-588, 2015.
NODARI, Rubens Onofre. Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão: aspectos técnicos, jurídicos e éticos. Risco à saúde dos seres vivos advindo dos agrotóxicos: ênfase nos herbicidas. Florianópolis: FUNJAB, p. 111-146, 2012.
MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anvisa vai reclassificar defensivos agrícolas que estão no mercado. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/anvisa-vai-reclassificar-todos-os-agrotoxicos-que-estao-no-mercado. Acesso em: 30 ago. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Cepal. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, 2018.
______, Convenção de Aarhus. Disponível em: https://apambiente.pt/index.php?ref
=16&subref=142&sub2ref=726&sub3ref=727. Acesso em: 09 nov. 2018.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
PINA, Rute. Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018: Perda tributária com comercialização de venenos agrícolas cresceu 32% em um ano. Revista Brasil de Fato. 2 abr 2019. Disponível em: https://www.brasildefato
.com.br/2019/04/02/brasil-deixou-de-arrecadar-rdollar-2-bilhoes-com-isencoes-a-agrotoxicos-em-2018/. Acesso em: 02 set. 2019.
PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Entre a prevenção e a precaução: riscos complexos e incertos e as bases de uma nova ciência da sustentabilidade. In: BARCELLOS, Christovam (org). Território, ambiente e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 143-157, 2008.
PRIEUR, Michel. O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. Senado Federal: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 2011. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle
/id/242559/ 000940398.pdf?sequence=2> Acesso em: 14 abr. 2019.
RANGEL-S, Maria Ligia. Comunicação no controle de risco à saúde e segurança na sociedade contemporânea: uma abordagem interdisciplinar. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, p. 1375-1385, 2007.
RAZQUIN, José Antonio Lizarraga. El Convenio de Aarhus. Consecuencias de suratificacíon por España. Revista AJA –Actualidade Jurídica Aranzadi, XV, Nº 670, Madrid, 2005.
SAMPAIO, Cristiane. Nova classificação de agrotóxicos é "forma de enganar a sociedade", diz pesquisador: Metodologia muda rótulo dos produtos; Greenpeace aponta que sistematização confunde consumidores. Brasil de Fato, 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/07/24/especialistas-criticam-nova-classificacao-de-agrotoxicos-da-anvisa/. Acesso em: 30 jul. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
______, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
SHIVA, Vandana. The violence of green revolution: Third world agriculture ecology and politics. 3. ed. USA: Zed books Ltd, 1997.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.
STOPPELLI, Illona Maria de Brito Sá; MAGALHÃES, Cláudio Picanço. Saúde e segurança alimentar: a questão dos agrotóxicos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, p. 91-100, 2005.
THRUPP, Lori Ann. Inappropriate incentives for pesticide use: Agricultural credit requirements in developing countries. In: Agriculture and Human Values. Summer Fall, v. 7, n. 3-4, p. 62-69, 1990.