RETROCESSOS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS NA ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS: A CLASSIFICAÇÃO DA ANVISA

Conteúdo do artigo principal

Erica Valente Lopes
http://orcid.org/0000-0002-3674-1957
Norma Suelí Padilha
http://orcid.org/0000-0001-7088-3767

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a reclassificação toxicológica na rotulagem de produtos agrotóxicos no Brasil, conforme determinação da ANVISA (2019), contextualizando a atualidade do tema com o principio da Informação e parâmetros concedidos pelo Acordo de Escazú, Convenção de Aarhus e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, referentes a saúde, bem estar, consumo e produção sustentável. A metodologia envolve pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar, a congregar qualitativamente teoria e práxis na articulação do Direito Ambiental e da Economia.

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Como Citar
LOPES, Erica Valente; PADILHA, Norma Suelí. RETROCESSOS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS NA ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS: A CLASSIFICAÇÃO DA ANVISA. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 55–76, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5993. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5993. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Erica Valente Lopes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Advogada. Especialista em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPQ Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina – REPJAAL

Norma Suelí Padilha, Docente Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado e Mestrado, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Docente Colaboradora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado e Mestrado, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.

Docente Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado e Mestrado, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Docente Colaboradora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado e Mestrado, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.

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