Catador de Material Reciclável: Cidadania e o Direito Social à Previdência Especial
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Resumo
O objeto deste trabalho é analisar os elementos que o catador de material reciclável possui para pertencer à classe de segurado social especial. Utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica com fim qualitativa para discutir a possibilidade de concessão do benefício em estudo por parte da previdência social. Justifica-se pela importância do catador exercer atividade rentável para a indústria de reciclagem e promover sadia qualidade ambiental. Dessa forma, qual a relação jurídica do catador de material reciclável com a seguridade social especial? Pode-se supor que a não concessão desse benefício poderá gerar desestímulo para exercer esta atividade, consequentemente, declínio no meio ambiente equilibrado.
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