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##search.searchResults.foundPlural##
O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
81-101
2018-12-20
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820
A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012): UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Simone Letícia Severo e Sousa
1-21
2017-12-01
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2232
1 a 2 de 2 itens