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Autor
Resultado da pesquisa
A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011
Carlos André Sousa Birnfeld, Marília Rezende Russo
95-113
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2498
Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental
Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro
208-230
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.190
O Papel da Avaliação de Impacto Ambiental para Adoção de Medidas Compensatórias
Livia Cristina Pinheiro Lopes, José Claudio Junqueira Ribeiro
148-169
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.976
1 a 3 de 3 itens
