Políticas de Educação Ambiental na América Latina: Aportes e Desafios para um Diálogo Interconstitucional

Abstract

O objetivo do presente paper é buscar compreender, a partir uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, dentro dos marcos teóricos de uma perspectiva interconstitucional, a forma de articulação da promoção do direito ao meio ambiente através de políticas públicas de educação ambiental no plano supranacional, nacional e local. Destaca-se, no primeiro caso, as iniciativas regionais da Latinoamérica e Caribe  a Proposta de Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Sustentável (PLACEA) e a proposta sub-regional, o Plano Andino-Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA)  bem como a sua congruência com os planos e políticas nacionais para a educação ambiental na região. No presente artigo, a análise dos planos nacionais será centrada nas constituições e planos nacionais de educação ambiental boliviano, equatoriano e brasileiro e, no âmbito local, cuja concretude, espera-se, seja acentuada, foram selecionados os planos de educação ambiental dos estados de Minas Gerais e Goiás. Verificar-se-á se há sinergia e adequação na linguagem utilizada pelos diversos atores, no sentido da construção de uma educação democrática, emancipatória, voltadas ao respeito, ao reconhecimento e ao pluralismo.