RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL

Marcia Andrea Bühring, Alexandre Cesar Toninello

Resumo


O objetivo da pesquisa é verificar os novos contornos da Sociedade, pautados nos desastres e nas mudanças climáticas, que tornam imprescindível um estudo apurado acerca dos institutos modernos capazes de satisfazer a atual problemática socioambiental, como a “Sociedade de Risco” e a “Teoria da Responsabilidade”. O método utilizado é o dedutivo, natureza aplicada e abordagem qualitativa. No que se refere aos procedimentos técnicos é bibliográfica e documental. Como conclusão, demonstrar os problemas advindos do aquecimento global, trazendo a responsabilidade civil ambiental, com abordagem das teorias mitigadas e integral, inclusive, com vistas a reparação dos danos ambientais de forma efetiva.


Palavras-chave


Mudanças Climáticas; Desastres Ambientais; Cidade Sustentável; Direito Humano ao Meio Ambiente; Responsabilidade Civil Ambiental do Estado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i1.4261

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